Candidato leva multa após realizar campanha barulhenta

O período de eleições é marcado pela poluição em vários sentidos, já que estamos acostumados a ver os famosos “santinhos” sujando as ruas.

Além dos santinhos, também somos prejudicados com a poluição sonora, vinda de campanhas de candidatos que utilizam carros, trios elétricos ou até mesmo se instalam em praças públicas para realizarem suas campanhas.

Na cidade de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, um candidato a vereador foi obrigado a interromper sua campanha eleitoral, além de ser multado após denúncias por parte dos vizinhos, que estavam incomodados com o alto volume utilizado por ele e sua equipe.

A Polícia Militar Ambiental foi até o local e após realizar a medição, verificou que o volume marcava 85 decibels, quando o máximo permitido seria de de 55 decibels.

O candidato foi multado em 5 mil reais e poderá responder por crime ambiental de poluição sonora, onde a pena pode variar de um a quatro anos de prisão.

Inmetro implementa Selo Ruído para eletrodomésticos em geral

Fonte: Diário de São Paulo

A busca por um dia a dia com menos ruídos é algo constante. E essa medida de proteção para a audição já virou projeto de lei, nos mais diversos segmentos. Prova disso é que desde o mês de agosto, o Inmetro exige que produtos com já conhecidos níveis de ruídos relativamente altos venham com seu Selo de Ruído, que existe desde 2014, mas sofreu modificações para facilitar a compreensão por parte do consumidor.

Aparelhos como liquidificadores, aspiradores de pó e secadores de cabelo, além do selo, precisam também conter o nível de potência em decibéis, informando se o produto se trata de um volume 1 (mais silencioso) até 5 (menos silencioso).

O objetivo é que com essa iniciativa, as empresas entendam a importância de produzir aparelhos que emitam menos ruídos e também para que os consumidores possam fazer suas compras de maneira mais consciente, sabendo em qual nível o produto adquirido se encaixa.

O Selo Ruído é uma parceria do Inmetro e do Ibama, e faz parte do Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora. É de obrigação dos fabricantes ter o selo em seus produtos. Caso o consumidor encontre alguma irregularidade, é possível entrar em contato com a ouvidoria do Inmetro e fazer a denúncia pelo telefone 0800-285-1818 ou pelo e-mail ouvidoria@inmetro.gov.br.

Prefeitura de Paranavaí age a favor da saúde e sossego da população

Portal da Cidade Paranavaí – 30/08/2016

Para atender uma antiga reivindicação da população, a Prefeitura de Paranavaí encaminhou à Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei nº 056/2016, cujo objetivo é proteger o bem-estar e o sossego público.

Para isso, vai proibir sons, ruídos e vibrações excessivos que causem incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que ultrapassem os limites fixados em lei.

A emissão de ruídos, sons e vibrações deverá obedecer aos seguintes níveis máximos estabelecidos (que serão medidos nos locais do suposto incômodo):
I – em período diurno: 70 decibéis;
II – em período vespertino: 60 decibéis;
III – em período noturno: 50 decibéis.

As pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que infringirem esta lei, seus regulamentos e demais normas, estarão sujeitas às seguintes sanções:
I – advertência com notificação por escrito
II – multa simples;
III – multa diária;
IV – cassação do Alvará de Funcionamento e da Licença;
V – embargo;
VI – interdição parcial ou total, até a correção das irregularidades;
VII – perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município.

Multas
Leve – R$ 500,00;
Média – R$ 700,00;
Grave – R$ 1.120,00;
Gravíssima – R$ 2.240,00.

Fiscalização
Os fiscais ou técnicos da Secretaria do Meio Ambiente agirão de forma programada ou por atendimento a reclamações de atividades que sejam fontes de poluição sonora.

Além disso, têm a entrada franqueada nas dependências da fonte poluidora, onde podem permanecer pelo tempo que se fizer necessário. Podendo ainda solicitar o auxílio das autoridades policiais para a execução da medida ordenada.