Paraíba combate à poluição sonora com projeto “Som Legal – Cidade Sossegada”

O projeto “Som Legal – Cidade Sossegada”, idealizado pelo Ministério Público da Paraíba em parceria com as Polícias Civil e Militar, pretende fiscalizar e combater a poluição sonora nos principais municípios paraibanos, começando pelo litoral norte do estado.

A polícia registrou durante o ano passado mais de 24 mil atendimentos de perturbação do sossego.

Andréa Bezerra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, declarou que em sua primeira etapa, o projeto será focado com atendimento da Polícia Militar das ocorrências de poluição sonora. Mais de 60 policiais militares foram capacitados para realizar um atendimento padronizado na fiscalização e combate às infrações de poluição sonora.

Já em atividade, o projeto “Som Legal – Cidade Sossegada” retira a aparelhagem de som e encaminha para a delegacia as pessoas flagradas em situação de poluição sonora, onde será lavrado um termo circunstanciado de ocorrência e sairão com a data da audiência no Juizado Especial Criminal já marcada.

Legislação
A coordenadora do Caop do Meio Ambiente disse que as pessoas flagradas em situação de poluição sonora podem ser enquadradas em dois artigos da Lei de Contravenções Penais.

O primeiro é o artigo 42, que trata de perturbação do sossego, e não há necessidade de indicar uma vítima determinada para que o delito seja constatado, já que a vítima é a coletividade, todos ao redor sendo perturbados. Nesse caso, a pessoa pode ser condenada à prisão, de quinze dias a três meses, ou multa.

Já o enquadramento no artigo 65 é direcionado caso o barulho pertube a tranquilidade ou atrapalhe algum indivíduo, nesta situação, é necessário ter uma vítima específica identificada. A condenação nestes casos pode resultar em prisão de quinze dias a dois meses ou multa.

Etapa educativa
O estado da Paraíba informa que será implantada uma etapa de educação ambiental.

“Estaremos juntos com crianças e adolescentes, fazendo palestras nas escolas, para que eles se tornem multiplicadores da educação ambiental. Também vamos trabalhar junto a templos religiosos e empresas, por meio de termos de ajustamento de conduta, fazendo com estes se enquadrem aos limites sonoros permitidos, através de licenciamento ambiental”, disse a promotora de Justiça.