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Paraíba combate à poluição sonora com projeto “Som Legal – Cidade Sossegada”

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O projeto “Som Legal – Cidade Sossegada”, idealizado pelo Ministério Público da Paraíba em parceria com as Polícias Civil e Militar, pretende fiscalizar e combater a poluição sonora nos principais municípios paraibanos, começando pelo litoral norte do estado.

A polícia registrou durante o ano passado mais de 24 mil atendimentos de perturbação do sossego.

Andréa Bezerra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, declarou que em sua primeira etapa, o projeto será focado com atendimento da Polícia Militar das ocorrências de poluição sonora. Mais de 60 policiais militares foram capacitados para realizar um atendimento padronizado na fiscalização e combate às infrações de poluição sonora.

Já em atividade, o projeto “Som Legal – Cidade Sossegada” retira a aparelhagem de som e encaminha para a delegacia as pessoas flagradas em situação de poluição sonora, onde será lavrado um termo circunstanciado de ocorrência e sairão com a data da audiência no Juizado Especial Criminal já marcada.

Legislação
A coordenadora do Caop do Meio Ambiente disse que as pessoas flagradas em situação de poluição sonora podem ser enquadradas em dois artigos da Lei de Contravenções Penais.

O primeiro é o artigo 42, que trata de perturbação do sossego, e não há necessidade de indicar uma vítima determinada para que o delito seja constatado, já que a vítima é a coletividade, todos ao redor sendo perturbados. Nesse caso, a pessoa pode ser condenada à prisão, de quinze dias a três meses, ou multa.

Já o enquadramento no artigo 65 é direcionado caso o barulho pertube a tranquilidade ou atrapalhe algum indivíduo, nesta situação, é necessário ter uma vítima específica identificada. A condenação nestes casos pode resultar em prisão de quinze dias a dois meses ou multa.

Etapa educativa
O estado da Paraíba informa que será implantada uma etapa de educação ambiental.

“Estaremos juntos com crianças e adolescentes, fazendo palestras nas escolas, para que eles se tornem multiplicadores da educação ambiental. Também vamos trabalhar junto a templos religiosos e empresas, por meio de termos de ajustamento de conduta, fazendo com estes se enquadrem aos limites sonoros permitidos, através de licenciamento ambiental”, disse a promotora de Justiça.

São Paulo tem projeto de mapeamento acústico

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A Comissão de Acústica Ambiental da ProAcústica está se preparando para contribuir com a realização um projeto piloto de Mapeamento Acústico de São Paulo. Isso permitirá a elaboração de um plano de ação de grande eficiência, considerando em primeiro lugar as áreas mais impactadas, e direcionando os recursos de maneira racional.

A área sugerida para a realização do piloto recebeu o nome de “Operação Urbana Faria Lima”, região selecionada por ser um dos poucos espaços da cidade de São Paulo que combina vários aspectos importantes: vias de transportes implantadas recentemente, a junção de estabelecimentos antigos do bairros com novas edificações e a disponibilidade de boa base de dados técnicos.

Para o arquiteto e urbanista Marcos Holtz, o Projeto de Lei 01-00075/2013 estipula a obrigatoriedade da execução do mapa acústico da cidade de São Paulo, e vincula a redução dos níveis de emissões sonoras aos parâmetros estabelecidos pelas leis vigentes.

Desde a criação da Comissão de Acústica Ambiental, há mais de 4 anos, a Comissão tem como objetivo dar suporte técnico às ações da associação relativas à acústica ambiental, como mapeamentos acústicos, normatização, legislação, informação ao público, entre outras.

A implementação do Mapa Acústico será importante para a cidade, uma vez que a poluição sonora é um problema de saúde pública. O mapa permitirá localizar “pontos críticos” de ruído na cidade, e do número de pessoas expostas a níveis altos, assim como proteção dos locais mais “silenciosos”.

Suporte ao mapeamento
“- A proposta de fazer o Mapeamento Acústico de São Paulo surgiu do vácuo que existia no Brasil, em que a questão da poluição sonora nunca havia sido abordada de maneira sistemática e integrada às outras áreas do planejamento urbano. O fato é que essa é uma tendência mundial e São Paulo não pode ficar atrás de outras grandes cidades na América Latina, que já incorporam o mapeamento acústico como Santiago do Chile, Bogotá, além de inúmeras outras cidades europeias”, declara Nicolas Isnard, membro da Comissão de Acústica Ambiental.

Depois de realizado o projeto piloto, o trabalho deverá ser expandido para outras áreas da cidade. As fontes de financiamento para cobrir os custos de execução do projeto piloto ainda não estão definidas.

De acordo com especialistas da ProAcústica, não se pode confundir o mapeamento acústico da cidade com os incidentes de ruído provocados por atividades de entretenimento e incômodos de vizinhança, como os problemas causados por bares e casas noturnas.

“O mapeamento tem uma função estratégica de diagnóstico a fim de criar um planejamento macro, que mostra o impacto ambiental do ruído causado por sistemas de transporte e principais fontes fixas, com objetivo mitigar ou atenuar o problema onde é mais necessário. Isso possibilita a criação de uma política de controle e gerenciamento de ruído para a cidade”.